Direitos dos contribuintes da Receita Federal

janeiro 23, 2020 Geraldo 0

Os contribuintes poderão conferir abaixo informações a respeito de Consultas e Restituição do IRPF – Imposto de Renda 2020 Pessoa Física.

O Imposto de Renda é o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao Governo Federal.

No Brasil a Receita Federal é responsável pela aplicação e recolhimento do imposto dos contribuintes.

Devem recolher o Imposto de Renda 2020 somente os contribuintes que obtiveram entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2019 rendimentos superiores aos estabelecidos pela Receita Federal.

Os valores são reajustados todos os anos. Para a Declaração de 2016 este valor é de R$ 28.123,91.

A partir de março será possível declarar o Imposto de Renda 2020, que tem o prazo estabelecido sempre até o último dia do mês de maio. Os contribuintes que desobedecerem a este prazo pagam multa.

Alguns contribuintes têm vínculo com empresas que já retêm o imposto na fonte, o que significa que os valores devidos são descontados todos os meses na folha de pagamento do contribuinte.

Além disso, despesas, como empregada doméstica, previdência privada, gastos com educação, saúde, entre outros, podem ser utilizados no cálculo, sendo deduções do imposto.

Todos estes descontos e despesas devem ser informados na declaração, podendo gerar ao contribuinte a Restituição do Imposto de Renda.

Consulta Restituição Imposto de Renda 2020

Ao fazer sua declaração o contribuinte já tem a informação dos valores do imposto a pagar ou a ser restituído. Em caso de restituição, deve informar dados bancários para recebimento dos valores devidos.

A Restituição, porém, é paga em lotes pela Receita Federal, podendo ocorrer até o último trimestre do ano.

A ordem de pagamento da restituição obedece a seguinte ordem: primeiramente idosos (60 anos ou mais) e de contribuintes com doença grave ou portadores de deficiência física ou mental. Posteriormente os outros contribuintes recebem seus pagamentos seguindo a ordem de entrega, segundo a Receita.

É possível consultar se a restituição Imposto de Renda 2020 foi ou quando será liberada no site da Receita Federal.

Também é possível consultar sua restituição pelo ReceitaFone (ligue para 146 e selecione a opção 3), ou ainda utilizando o aplicativo para dispositivos móveis, disponível para smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).